Uma ação da NAACP contra a xAI, que acusa a empresa de operar turbinas a gás sem as licenças ambientais exigidas, seguirá adiante. A juíza federal Debra M. Brown negou o pedido da companhia para arquivar o processo, relacionado às turbinas que abastecem o data center Colossus, nos arredores de Memphis.
O Southern Environmental Law Center, que ajuizou a ação em nome da NAACP, afirmou que a xAI instalou e operou no local pelo menos 35 turbinas de combustão e outras fontes de poluição do ar sem obter licenças prévias de construção ou autorizações operacionais. O processo também acusa a empresa de violar o Clean Air Act, a lei federal norte-americana sobre qualidade do ar.
A xAI argumentou que as turbinas estariam isentas das exigências de licenciamento por serem móveis e que os autores não tinham legitimidade para processar. Brown rejeitou esses argumentos: concluiu que os autores têm legitimidade prevista no Clean Air Act e que as turbinas não são fontes móveis segundo o plano estadual de implementação do Mississippi.
A juíza também afastou a alegação de que a possibilidade de cidadãos ajuizarem ações desse tipo viola o Artigo II da Constituição dos Estados Unidos ou a doutrina de delegação privada não permitida. Segundo Brown, os autores processam em nome próprio e buscam penalidades para reparar danos a si mesmos; por isso, não exercem o poder executivo federal. A decisão permite que as reivindicações da ação prossigam.
Um pedido semelhante de arquivamento, apresentado pelo Departamento de Justiça, também foi negado no início do mês, segundo a reportagem. Abre’ Connor, diretora de justiça ambiental e climática da NAACP, chamou a decisão de “outra vitória importante” na tentativa de responsabilizar a xAI. Ela afirmou que a posição da entidade é que a companhia não pode operar turbinas a gás sem as licenças necessárias.
A TechCrunch informou que procurou a SpaceX para comentar. A reportagem situa o caso em meio à reação pública contra data centers: Nova York aprovou recentemente uma moratória sobre novas instalações, e outros governos estaduais e locais consideram medidas semelhantes. O texto também relaciona essa reação a promessas da Amazon e da Microsoft de deixar de usar acordos de confidencialidade em negociações com agências governamentais e à possibilidade de o tema ser um fator importante nas próximas eleições legislativas intermediárias dos Estados Unidos.
