Nova York abriu um portal de registro para grandes desenvolvedores de inteligência artificial. Empresas como OpenAI e Anthropic deverão se cadastrar até 1º de janeiro de 2027, quando começa a valer a lei estadual RAISE, voltada à segurança e à transparência no desenvolvimento de IA.
A regra se aplica a empresas com receita anual superior a US$ 500 milhões. Elas terão de publicar em seus sites suas estruturas de segurança, divulgar relatórios sobre a transparência de seus modelos e comunicar incidentes críticos em até 72 horas.
A implementação ficará a cargo do recém-criado Office of Digital Innovation, Governance, Integrity, and Trust (DIGIT), que também supervisionará grandes laboratórios de IA. As penalidades podem chegar a US$ 1 milhão por uma violação e a US$ 3 milhões por violações posteriores. O estado também poderá abrir ações de fiscalização contra empresas que não se cadastrarem no portal; um porta-voz não detalhou como essas medidas serão aplicadas.
Na terça-feira, a governadora Kathy Hochul lançou o New York Center for AI Responsibility and Research, sediado na Binghamton University, parte da State University of New York. O centro avaliará de forma independente a segurança, a proteção e o funcionamento de sistemas avançados de IA e trabalhará com a DIGIT na análise das estruturas de segurança das empresas. Hochul havia anunciado a iniciativa em janeiro, com US$ 55 milhões em doações e capital.
A RAISE se soma a outras regras estaduais. Em vigor desde o ano passado, uma lei de Nova York exige que operadores de companheiros de IA avisem regularmente os usuários de que estão conversando com um bot e façam esforços razoáveis para detectar sinais de ideação suicida e automutilação. Outra lei, assinada por Hochul em outubro, trata de chatbots usados por menores. Ela restringe interações humanas enganosas, respostas manipuladoras ou bajuladoras e incentivos ao suicídio ou a transtornos alimentares. A lei entra em vigor em 1º de junho de 2027.
Outros estados também adotaram medidas de segurança e transparência para empresas de IA de fronteira. Na Califórnia, a SB 53, em vigor desde janeiro, exige estruturas de segurança publicadas, proteção a denunciantes e comunicação de incidentes críticos em até 15 dias. Em Illinois, a SB 315 deve entrar em vigor no início de 2027. Ela prevê requisitos semelhantes e acrescenta auditorias independentes de conformidade em segurança.
Hochul descreveu a iniciativa como um modelo de regulação que, segundo ela, prioriza comunidades e pessoas. A criação do centro de pesquisa, por sua vez, prevê uma avaliação independente dos sistemas e a colaboração com a DIGIT na supervisão das práticas de segurança.










